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Auxílio-acidente

O que é?

O auxílio-acidente é um tipo de benefício que o cidadão, segurado do INSS, poderá ter direito quando fizer um pedido de auxílio-doença, ou ao final deste, desde que seja originado de um acidente que o deixou com sequelas que limitam a sua capacidade para o trabalho de forma permanente.

Neste caso, o benefício é pago como uma forma de indenização ao cidadão justamente em função do acidente e, portanto, nada impede que o mesmo continue a trabalhar recebendo o benefício e até mesmo receber outro benefício, como outro auxílio-doença, ao mesmo tempo mas em função de outro problema.

Veja também sobre valor dos benefícios por incapacidade .

 

Como pedir?

O requerimento inicial será feito através do pedido de benefício por incapacidade Auxílio-doença.

Para sua comodidade, além da possibilidade de fazer o seu pedido pelo telefone, através da Central de Atendimento 135, a Previdência Social disponibiliza o pedido de Auxílio-doença online.

Basta preencher o formulário com os seus dados e comparecer na agência de atendimento do INSS no dia e horário agendado com os documentos necessários.

O formulário on-line poderá ser preenchido por qualquer pessoa, mas caso seja empregado, deverá ser assinado e carimbado (carimbo CNPJ) pela empresa.

Faça agora o seu pedido pela Internet

 

Se você já fez o seu pedido, consulte aqui a data de sua perícia agendada.

Caso não possa comparecer à agência do INSS pessoalmente, poderá ser nomeado um procurador para fazer o requerimento em seu lugar.

Consulte também informações sobre representação legal.

Caso não possa comparecer à perícia médica no dia marcado, você pode solicitar a remarcação, uma única vez, até três dias antes da data agendada, por meio da Central de Atendimento 135.

 

Principais requisitos

O cidadão que vai requerer este tipo de benefício, deverá, no mínimo, possuir os seguintes requisitos:

  • Tempo mínimo de contribuição (carência)
    • isento - pois é somente para casos de acidente de trabalho
  • Quem tem direito ao benefício
    • Empregado urbano/rural (empresa)
    • Trabalhador Avulso (empresa)
    • Segurado Especial (trabalhador rural)
  • Quem não tem direito ao benefício
    • Empregado doméstico
    • Contribuinte Individual
    • Contribuinte Facultativo

 

Por serem assuntos específicos, há uma página detalhada sobre qualidade de segurado do INSS bem como sobre Carência, que poderão ser consultadas.

 

Assuntos relacionados

  • Auxílio-doença
  • Recurso: para aquele que não quer exercer o seu direito de Pedido de Reconsideção.
  • Revisão: para aquele que quer rever os atos praticados pelo INSS quanto ao seu benefício, tais como valores de remuneração incorretos, vínculos concomitantes não considerados, dentre outros.

 

Documentos necessários

Para ser atendido nas agências do INSS, no mínimo deverá ser apresentado um documento de identificação com foto e o número do CPF.

No dia da perícia médica poderão ser apresentados ainda, documentos médicos que indiquem as sequelas/limitações que justifiquem o pedido.

Consulte outros documentos que podem ser apresentados

 

Outras informações

a) a indicação do auxílio-acidente é feita pela perícia médica do INSS no momento da avaliação pericial, e desde que fique constatado que o cidadão ficou com limitações.

b) o benefício deixará de ser pago quando o trabalhador se aposentar ou se solicitar Certidão de Tempo de Contribuição-CTC para fins de averbação e contagem de tempo em Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

 

Ficou alguma dúvida?

Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.

O serviço está disponível de segunda a sábado das 07:00 às 22:00 (horário de Brasília)

O atendimento da Previdência Social é simples, gratuito e dispensa intermediários.