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Aposentadoria por Invalidez

 

O que é?

A Aposentadoria por Invalidez é um tipo de benefício que o cidadão, segurado do INSS, poderá ter direito caso fique constatado pela perícia médica do INSS, que não há possibilidade de voltar a trabalhar em nenhuma atividade que possa garantir o seu sustento e o da sua familia.

Neste caso, o benefício será pago enquanto o cidadão estiver sem condições de exercer qualquer atividade, podendo ser revisto pelo INSS a cada período de 2 anos.

A indicação da aposentadoria por invalidez é feita pela perícia médica do INSS no momento da avaliação pericial. No entanto, também poderá ser indicado uma reabilitação profissional, para outra área de trabalho, antes de se decidir pela aposentadoria por invalidez.

Veja também sobre valor dos benefícios por incapacidade.

 

Como pedir?

O requerimento inicial será feito através do pedido de benefício por incapacidade Auxílio-doença.

Para sua comodidade, além da possibilidade de fazer o seu pedido pelo telefone, através da Central de Atendimento 135, a Previdência Social disponibiliza o pedido de Auxílio-doença online.

Basta preencher o formulário com os seus dados e comparecer na agência de atendimento do INSS no dia e horário agendado com os documentos necessários.

O formulário on-line poderá ser preenchido por qualquer pessoa, mas caso seja empregado, deverá ser assinado e carimbado (carimbo CNPJ) pela empresa.

Faça agora o seu pedido pela Internet

 

Se você já fez o seu pedido, consulte aqui a data de sua perícia agendada.

Caso não possa comparecer à agência do INSS pessoalmente, poderá ser nomeado um procurador para fazer o requerimento em seu lugar.

Consulte também informações sobre representação legal.

Caso não possa comparecer à perícia médica no dia marcado, você pode solicitar a remarcação, uma única vez, até três dias antes da data agendada, por meio da Central de Atendimento 135.

 

Veja também sobre Perícia Médica Hospitalar, Domiciliar e Trânsito

 

Principais requisitos

O cidadão que vai requerer este tipo de benefício, deverá, no mínimo, possuir os seguintes requisitos:

  • Tempo mínimo de contribuição (carência)
    • 12 meses
    • isento - em casos de acidente de trabalho
    • isento - em casos de doenças específicas (ver página sobre carência)
  • Segurado empregado (urbano/rural)
    • deverá estar afastado do trabalho há pelo menos 15 dias (podendo ser 15 dias intercalados dentro do prazo de 60 dias);
  • Segurado Empregado Doméstico, Trabalhador Avulso, Contribuinte individual, Facultativo, Segurado Especial
    • poderá requerer o benefício no momento em que ficar incapacitado para o trabalho

 

Por serem assuntos específicos, há uma página detalhada sobre qualidade de segurado do INSS bem como sobre Carência, que poderão ser consultadas.

 

Documentos necessários

Para ser atendido nas agências do INSS, no mínimo deverá ser apresentado um documento de identificação com foto e o número do CPF.

No dia da perícia, deverão ser apresentados ainda:

  • Segurado empregado (urbano/rural)
    • documentos médicos que indiquem a causa do problema de saúde, o tratamento médico que foi indicado e que deverá ficar afastado do trabalho por mais de 30 dias (podendo ser 30 dias intercalados dentro do prazo de 60 dias);
  • Segurado Empregado Doméstico, Trabalhador Avulso, Contribuinte individual, Facultativo, Segurado Especial e Desempregado
    • documentos médicos que demonstrem a causa do problema de saúde, o tratamento médico que foi indicado e que deverá ficar afastado do trabalho/atividade por qualquer péríodo

 

Consulte outros documentos que podem ser apresentados

 

Assuntos relacionados

  • Auxílio-doença
  • Recurso: para aquele que não quer exercer o seu direito de Pedido de Reconsideção.
  • Revisão: para aquele que quer rever os atos praticados pelo INSS quanto ao seu benefício, tais como valores de remuneração incorretos, vínculos concomitantes não considerados, dentre outros.

 

Outras Informações

a) não tem direito à aposentadoria por invalidez quem ao se filiar à Previdência Social já portador de doença ou lesão que geraria o benefício, a não ser quando a incapacidade resultar no agravamento da enfermidade.

b) o aposentado por invalidez que necessitar de assistência permanente de outra pessoa, poderá ter direito a um acréscimo de 25% no valor de seu benefício, inclusive sobre o 13º salário, conforme determina o art. 45 da Lei 8.213 de 24 de julho de 1991. Neste caso é necessário efetuar o requerimento na agência onde é mantido o benefício e ser submetido a avaliação médico pericial do INSS.

c) o acréscimo de 25% será devido, mesmo que o valor da aposentadoria por invalidez esteja no limite do teto de contribuição e caso o benefício seja cessado por óbito, o seu valor não será incorporado ao valor da pensão deixada aos dependentes.

d) quem recebe aposentadoria por invalidez, com exceção dos maiores de 60 (sessenta) anos que possuem isenção de acordo com a Lei n. 13.063/2014, deverá submeter-se à perícia médica de dois em dois anos para confirmar a permanência da incapacidade para o trabalho.

e) a aposentadoria deixa de ser paga quando o segurado recupera a capacidade e/ou volta ao trabalho.

 

Ficou alguma dúvida?

Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.

O serviço está disponível de segunda a sábado das 07:00 às 22:00 (horário de Brasília)

O atendimento da Previdência Social é simples, gratuito e dispensa intermediários.