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Pensão por Morte

 

O que é?

A Pensão por Morte, é um tipo de benefício pago aos dependentes do cidadão, segurado do INSS, que vier a falecer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte presumida declarada judicialmente.

A legislação define quem são os dependentes do segurado do INSS, como por exemplo o cônjuge, os filhos, etc (consulte a página sobre dependentes)

Veja também sobre valor da Pensão por morte e Auxílio-reclusão.

 

Como pedir?

Faça seu pedido pela Internet

Para sua maior comodidade, a Previdência Social disponibiliza o pedido online de pensão por morte, caso o segurado que tenha falecido já recebia algum benefício do INSS, com excessão dos benefícios assistenciais (LOAS). Esta forma de atendimento é fácil, rápida e simples. Basta preencher o formulário com os seus dados e enviar os documentos solicitados à Previdência Social pelos Correios.

Faça agora o seu pedido pela Internet

 

Agende seu atendimento

Para o atendimento presencial deste benefício, em uma das agências da Previdência Social, o agendamento é obrigatório.

O agendamento poderá ser solicitado pela Central de Atendimento do INSS através do telefone 135, de segunda a sábado das 07:00 às 22:00 (horário de Brasília) ou diretamente pela internet através do link abaixo:

Agende agora o seu atendimento.

 

Caso não possa comparecer à agência do INSS pessoalmente, poderá ser nomeado um procurador para fazer o requerimento em seu lugar.

Consulte também informações sobre representação legal.

 

Principais requisitos

O cidadão que faleceu deverá, no mínimo, possuir os seguintes requisitos:

  • Tempo mínimo de contribuição (carência)
    • 24 meses, sem a perda da qualidade de segurado do INSS
    • 08 meses, caso após cumprir a carência mínima de 24 meses tenha ocorrido a perda da qualidade de segurado do INSS
    • isento, após o cidadão se tornar um filiado do INSS, caso a origem deste benefício seja por motivo de acidente de trabalho ou de doença profissional ou do trabalho que resultou na morte deste cidadão.

 

Documentos necessários

Para ser atendido nas agências do INSS, no mínimo deverá ser apresentado um documento de identificação com foto e o número do CPF.

No momento do atendimento presencial, também deverá ser apresentada a Declaração de Cárcere em seu original.

Consulte também outros documentos que podem ser apresentados.

 

Assuntos relacionados

 

Outras informações

a) o agendamentos para requerentes menores de 16 anos de idade devem ser feitos pela Central de Atendimento 135.

b) se segurado não deixar dependentes menores ou incapazes, o resíduo de valor correspondente entre o início do mês e a data do óbito, será pago aos herdeiros mediante apresentação de alvará judicial.

c) a Pensão por morte de companheiro ou cônjuge poderá ser acumulada com a Pensão por morte de filho.

d) o dependente condenado pela prática de crime doloso de que tenha resultado na morte do segurado, não terá direito à Pensão por Morte, a partir de 30/12/2014, data da entrada em vigor da alteração promovida pela Medida Provisória n° 664/2014.

e) o cônjuge, o companheiro ou a companheira considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade remunerada que lhe garanta subsistência (inválido), comprovado mediante exame médico-pericial a cargo do INSS (a ser agendado na APS), por acidente ou doença ocorrido entre a data do casamento ou início da união estável e a cessação do pagamento do benefício, terá direito à pensão por morte vitalícia.

f) a pensão por morte será devida ao cônjuge desde que comprovado, no mínimo, 02 anos de casamento ou de união estável anterior ao óbito, a partir de 14/01/2015, data da entrada em vigor da alteração promovida pela Medida Provisória em questão, exceto quando:

  • o óbito do segurado for decorrente de acidente ocorrido posteriormente ao casamento ou ao início da união estável, ou;
  • o cônjuge ou companheiro(a) for considerado inválido, mediante exame médico pericial, por doença ou acidente ocorrido entre a data do casamento ou do início da união estável e a data do óbito ou reclusão.

g) para óbitos ocorridos a partir de 01/03/15, o tempo de duração da pensão por morte/auxílio-reclusão devida ao cônjuge, companheiro ou companheira, inclusive para o cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato que recebia pensão de alimentos, será calculado de acordo com sua expectativa de sobrevida no momento do óbito do instituidor segurado, conforme tabela abaixo:

 

 

Compare sua idade na Tabela de expectativa de sobrevida obtida a partir da Tábua Completa de Mortalidade (ambos os sexos). Esta tábua é elaborada pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e publicada anualmente no 1º dia útil do mês de dezembro.

 

Ficou alguma dúvida?

Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.

O serviço está disponível de segunda a sábado das 07:00 às 22:00 (horário de Brasília).

O atendimento da Previdência Social é simples, gratuito e dispensa intermediários.