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Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência

O que é?

O Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, é um tipo de benefício no valor de 01 (hum) salário mínimo, que poderá ser concedido ao cidadão que comprove ser portador de uma deficiência de longo prazo que o impeça de trabalhar e manter a si mesmo e à sua família. Além disso, também será verificado se a sua família não possui renda suficiente para conseguir mantê-lo.

Cabe esclarecer que o impedimento de longo prazo, verificado pela perícia médica do INSS, diz respeito a um problema de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, impossibilitem que a pessoa participe de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas que não possuam tal impedimento.

Este benefício é concedido com isenção de carência, ou seja, não há exigência de pagamento ao INSS.

 

Como pedir?

Compareça ao CRAS mais próximo

Para pedir este benefício, o cidadão ou seu representante legal poderá procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo da sua residência, onde poderá tirar dúvidas sobre o benefício, renda familiar e outros assuntos além de ser orientado em como preencher o requerimento e os demais formulários do benefício e do grupo familiar.

 

Agende seu atendimento

Para o atendimento presencial deste benefício, em uma das agências da Previdência Social, o agendamento é obrigatório.

O agendamento poderá ser solicitado pela Central de Atendimento do INSS através do telefone 135, de segunda a sábado das 07:00 às 22:00 (horário de Brasília) ou diretamente pela internet através do link abaixo:

Agende agora o seu atendimento.

 

Caso não possa comparecer à agência do INSS pessoalmente, poderá ser nomeado um procurador para fazer o requerimento em seu lugar.

Consulte também informações sobre representação legal.

 

Principais requisitos

O cidadão que vai requerer este tipo de benefício, deverá, no mínimo, possuir os seguintes requisitos:

  • Não há exigência de idade mínima
  • Nacionalidade brasileira - nato ou naturalizado ou indígena
  • Possuir endereço de residência fixa no país
  • Não estar recebendo outro tipo de benefício
  • Caso exista renda familiar, esta não poderá ser superior a 1/4 do salário mínimo em vigor por pessoa (incluindo o próprio requerente)

  

Documentos necessários

Para ser atendida nas agências do INSS, no mínimo deverá ser apresentado um documento de identificação com foto e o número do CPF.

Consulte também outros documentos que deverão ser apresentados 

 

Assuntos relacionados

 

Outras informações

a) o cidadão que está pedindo o benefício, será avaliado tanto pela Assistente Social quanto pela perícia médica do INSS a fim de ficar comprovado a renda familiar insuficiente bem como o impedimento de longo prazo (deficiência).

b) a condição de acolhimento em instituições de longa permanência, assim entendido como hospital, abrigo ou instituição congênere não prejudica o direito do idoso ao recebimento do benefício.

c) o beneficiário que estiver preso, não terá direito a este tipo de benefício, uma vez que a sua manutenção já está sendo provida pelo Estado.

d) este beneficio é intransferível e, portanto, não gera pensão por morte aos dependentes. Além disso, também não gera pagamento a título de 13º salário bem como não está sujeito a descontos de qualquer natureza.

e) a pessoa com deficiência contratada na condição de aprendiz poderá acumular o BPC/LOAS e a remuneração do contrato de aprendiz com deficiência, e terá seu benefício suspenso somente após o período de dois anos de recebimento concomitante da remuneração e do benefício.

f) suspende-se o benefício pelo exercício de atividade remunerada, pela pessoa com deficiência inclusive na condição de microempreendedor individual, desde que comprovada a relação trabalhista ou a atividade empreendedora.

 

Ficou alguma dúvida?

Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.

O serviço está disponível de segunda a sábado das 07:00 às 22:00 (horário de Brasília).

O atendimento da Previdência Social é simples, gratuito e dispensa intermediários.