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Aposentadoria Especial

O que é?

A Aposentadoria Especial em regra geral, é devida ao trabalhador que comprovar, além do tempo mínimo de 180 meses de contribuição para efeito de carência, o tempo mínimo total de 15, 20 ou 25 anos de contribuição, se homem ou mulher, exposto de modo permanente a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

Veja também sobre valor das aposentadorias.

 

Como pedir?

Para o atendimento presencial deste serviço, em uma das agências da Previdência Social, o agendamento é obrigatório.

O agendamento poderá ser solicitado pela Central de Atendimento do INSS através do telefone 135, de segunda a sábado das 07:00 às 22:00 (horário de Brasília) ou diretamente pela internet pelo link abaixo:

Agende agora o seu atendimento

 

Caso não possa comparecer à agência do INSS pessoalmente, poderá ser nomeado um procurador para fazer o requerimento em seu lugar.

Consulte também informações sobre representação legal.

 

Principais requisitos

O cidadão que vai requerer este tipo de benefício, deverá, no mínimo, possuir os seguintes requisitos:

  • Não há idade mínima
  • Tempo mínimo de contribuição de 180 meses para efeito de carência
  • Tempo total mínimo de contribuição em condições prejudiciais à saúde (conforme o caso)
    • 15, 20 ou 25 anos de contribuição (homem ou mulher)

 

Por ser um assunto específico, há uma página detalhada sobre Carência, que poderá ser consultada.

 

Documentos necessários

Para ser atendido nas agências do INSS, no mínimo deverá ser apresentado um documento de identificação com foto e o número do CPF.

Se houver necessidade, consulte também a página de documentos para comprovação de tempo de contribuição.

 

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Outras informações

a) o cidadão que já tiver implementado as condições necessárias para este benefício e for desligado do seu emprego atual, por inciativa do empregador ou por iniciativa própria, terá como data de início do seu benefício, a data de desligamento da empresa (dia seguinte à data de rescisão) se efetuar o requerimento em até 90 dias, caso contrário perderá esta possibilidade e a data de início do benefício será a data do requerimento.

b) o benefício deverá ser cessado a partir da data de óbito do titular. A informação de óbito é transmitida pelos cartórios de registro, o que não impede que um membro familiar compareça a uma das Agências da Previdência Social e apresente a Certidão do Óbito, para confirmar o encerramento do benefício.

c) após a data de óbito do titular do benefício, os familiares não devem sob hipótese alguma, realizar saques dos pagamentos depositados, sob pena de terem que ressarcir os valores sacados, uma vez que estes valores residuais poderão ser pagos aos dependentes em comum, mediante a concessão do benefício pensão por morte ou alvará judicial.

d) somente será permitida a conversão de tempo especial em comum, sendo vedada a conversão de tempo comum em especial;

e) a caracterização de tempo especial obedecerá ao disposto na legislação em vigor na época da prestação do serviço. As regras de conversão de tempo especial em tempo de atividade comum aplicam-se ao trabalho prestado em qualquer período;

f) a aposentadoria especial requerida e concedida a partir de 29/4/95 será cancelada pelo INSS, caso o beneficiário permaneça ou retorne à atividade que ensejou a concessão desse benefício;

 

Ficou alguma dúvida?

Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.

O serviço está disponível de segunda a sábado das 07:00 às 22:00 (horário de Brasília).

O atendimento da Previdência Social é simples, gratuito e dispensa intermediários.