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Aposentadoria por Tempo de Contribuição

 

O que é?

A Aposentadoria por Tempo de Contribuição, em regra geral, é devida ao trabalhador que comprovar, além do tempo mínimo de 180 meses de contribuição para efeito de carência, o tempo mínimo total de 35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos de contribuição, se mulher.

Veja também sobre valor das aposentadorias.

 

Como pedir?

Para o atendimento presencial deste serviço, em uma das agências da Previdência Social, o agendamento é obrigatório.

O agendamento poderá ser solicitado pela Central de Atendimento do INSS através do telefone 135, de segunda a sábado das 07:00 às 22:00 (horário de Brasília) ou diretamente pela internet pelo link abaixo:

Agende agora o seu atendimento

 

Caso não possa comparecer à agência do INSS pessoalmente, poderá ser nomeado um procurador para fazer o requerimento em seu lugar.

Consulte também informações sobre representação legal.

 

Principais requisitos

O cidadão que vai requerer este tipo de benefício, deverá, no mínimo, possuir os seguintes requisitos:

 

Regra geral (tempo de contribuição completo)

  • Não há idade mínima
  • Tempo mínimo de 180 meses de contribuição para efeito de carência
  • Tempo total mínimo de contribuição
    • 35 anos de contribuição (homem)
    • 30 anos de contribuição (mulher)

 

Regra transitória (tempo de contribuição proporcional)

  • Idade mínima de 48 anos (mulher) e 53 anos (homem)
  • Tempo mínimo de 180 meses de contribuição para efeito de carência
  • Tempo total mínimo de contribuição
    • 25 anos de contribuição + adicional (mulher)
    • 30 anos de contribuição + adicional (homem)

 

Por ser um assunto específico, há uma página detalhada sobre Carência, que poderá ser consultada.

 

Esclarecimento sobre a regra transitória

Importante ressaltar que a partir de 16/12/1998, a aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, foi extinta, mas todos os cidadãos que já estavam contribuindo para o INSS até 15/12/1998, ainda poderão ter direito a esta modalidade de aposentadoria se for do seu interesse e desde que se enquadrem nos requisitos da regra transitória ainda em vigor

 

O adicional de tempo, citado na regra transitória, é definido em 40% do tempo que faltava para o cidadão atingir o tempo mínimo da aposentadoria proporcional em 16/12/1998.

Exemplo:

Em 16/12/1998 o cidadão (homem) tinha 20 anos de contribuição, portanto, ainda faltavam 10 anos para atingir o tempo mínimo da aposentadoria proporcional, que no caso do homem era de 30 anos de contribuição

40% do tempo que faltava será igual a 4 anos

Sendo assim, este cidadão, quando completar 30 anos de contribuição + adicional de 4 anos de contribuição (34 anos no total), poderá ser aposentado com tempo de contribuição proporcional, se for do seu interesse.

 

Documentos necessários

Para ser atendido nas agências do INSS, no mínimo deverá ser apresentado um documento de identificação com foto e o número do CPF.

Consulte também outros documentos que podem ser apresentados.

 

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Outras Informações

a) o cidadão que já tiver implementado as condições necessárias para este benefício e for desligado do seu emprego atual, por inciativa do empregador ou por iniciativa própria, terá como data de início do seu benefício, a data de desligamento da empresa (dia seguinte à data de rescisão) se efetuar o requerimento em até 90 dias, caso contrário perderá esta possibilidade e a data de início do benefício será a data do requerimento.

b) o benefício deverá ser cessado a partir da data de óbito do titular. A informação de óbito é transmitida pelos cartórios de registro, o que não impede que um membro familiar compareça a uma das Agências da Previdência Social e apresente a Certidão do Óbito, para confirmar o encerramento do benefício.

c) após a data de óbito do titular do benefício, os familiares não devem sob hipótese alguma, realizar saques dos pagamentos depositados, sob pena de terem que ressarcir os valores sacados, uma vez que estes valores residuais poderão ser pagos aos dependentes em comum, mediante a concessão do benefício pensão por morte ou alvará judicial.

 

Ficou alguma dúvida?

Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.

O serviço está disponível de segunda a sábado das 07:00 às 22:00 (horário de Brasília).

O atendimento da Previdência Social é simples, gratuito e dispensa intermediários.