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Aposentadoria por Idade

 

O que é?

A aposentadoria por idade, é devida ao trabalhador que comprovar o mínimo de 180 contribuições, além da idade mínima de 65 anos, se homem, ou 60 anos, se mulher. Para os trabalhadores em áreas rurais e "segurado especial" (lavrador, pescador, etc), a idade mínima é reduzida em cinco anos.

Veja também sobre valor das aposentadorias.

 

Como pedir?

Para o atendimento presencial deste serviço, em uma das agências da Previdência Social, o agendamento é obrigatório.

O agendamento poderá ser solicitado pela Central de Atendimento do INSS através do telefone 135, de segunda a sábado das 07:00 às 22:00 (horário de Brasília) ou diretamente pela internet pelo link abaixo:

Agende agora o seu atendimento

 

Caso não possa comparecer à agência do INSS pessoalmente, poderá ser nomeado um procurador para fazer o requerimento em seu lugar.

Consulte também informações sobre representação legal.

 

Principais requisitos

O cidadão que vai requerer este tipo de benefício, deverá, no mínimo, possuir os seguintes requisitos:

  • Idade mínima
    • de 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher) se for trabalhador urbano;
    • de 60 anos (homem) ou 55 anos (mulher) se for trabalhador rural e "segurado especial" (lavrador, pescador, etc);
  • Tempo mínimo de contribuição (carência)
    • 180 meses (seja trabalhador urbano ou rural)

 

Obs. 1: O trabalhador rural, deverá estar exercendo atividade nesta condição no momento de pedir o benefício com a redução da idade e caso não comprove o tempo mínimo de contribuição em área rural, poderá pedir o benefício com a mesma idade do trabalhador urbano somando o tempo de contribuição em área rural com o tempo de contribuição urbano

 

Obs. 2: O tempo mínimo de contribuição (carência) poderá ser diferente para os trabalhadores (urbano ou rural) que começaram a contribuir para o INSS até 24/07/1991. Por ser um assunto específico, há uma página detalhada sobre Carência, que poderá ser consultada.

 

Documentos necessários

Para ser atendido nas agências do INSS, no mínimo deverá ser apresentado um documento de identificação com foto e o número do CPF.

Consulte também outros documentos que podem ser apresentados.

 

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Outras informações

a) o cidadão que já tiver implementado as condições necessárias para este benefício e for desligado do seu emprego atual, por inciativa do empregador ou por iniciativa própria, terá como data de início do seu benefício, a data de desligamento da empresa (dia seguinte à data de rescisão) se efetuar o requerimento em até 90 dias, caso contrário perderá esta possibilidade e a data de início do benefício será a data do requerimento.

b) o benefício deverá ser cessado a partir da data de óbito do titular. A informação de óbito é transmitida pelos cartórios de registro, o que não impede que um membro familiar compareça a uma das Agências da Previdência Social e apresente a Certidão do Óbito, para confirmar o encerramento do benefício.

c) após a data de óbito do titular do benefício, os familiares não devem sob hipótese alguma, realizar saques dos pagamentos depositados, sob pena de terem que ressarcir os valores sacados, uma vez que estes valores residuais poderão ser pagos aos dependentes em comum, mediante a concessão do benefício pensão por morte ou alvará judicial.

e) a empresa poderá requerer junto ao INSS a aposentadoria compulsória do empregado, caso o mesmo já tenha cumprido o requisito da carência e da idade (70 anos de idade, para homem e 65 anos de idade, para mulher).

f) o benefício concedido poderá ser cancelado a pedido do titular, desde que não tenha recebido o 1º pagamento do benefício ou sacado o PIS/FGTS, o que ocorrer primeiro.

 

Ficou alguma dúvida?

Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.

O serviço está disponível de segunda a sábado das 07:00 às 22:00 (horário de Brasília).

O atendimento da Previdência Social é simples, gratuito e dispensa intermediários.